O posicionamento vacilante do STF sobre a reclamação constitucional por violação à eficácia vinculante da decisão tomada em controle abstrato de constitucionalidade.

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Gonzalez, Gabriel Araújo
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Fórum 2016
Assuntos:	Efeito vinculante, Brasil. Reclamação (direito constitucional), Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Coisa julgada (processo civil), Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. Efeito vinculante, direito comparado, Brasil, Alemanha, Inglaterra. Efeito vinculante, legislação, Brasil. Efeito vinculante, jurisprudência, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/37156

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