O posicionamento vacilante do STF sobre a reclamação constitucional por violação à eficácia vinculante da decisão tomada em controle abstrato de constitucionalidade.

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Gonzalez, Gabriel Araújo
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Fórum 2016
Materias:	Efeito vinculante, Brasil. Reclamação (direito constitucional), Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Coisa julgada (processo civil), Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. Efeito vinculante, direito comparado, Brasil, Alemanha, Inglaterra. Efeito vinculante, legislação, Brasil. Efeito vinculante, jurisprudência, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/37156

Descripción
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