Legitimidade do Ministério Público na ação civil ex delicto.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
1997
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/37640 |
Registros relacionados: Legitimidade do Ministério Público na ação civil ex delicto.
- Ação civil ex delicto : legitimidade ativa do Ministério Público.
- Ação civil pública ex delicto
- A reparação do dano "ex delicto" no Brasil : uma questão de vinculação das normas.
- Ação civil ex delicto: problemática e procedimento após a Lei 11.719/2008
- O Estado na reparação do dano à vítima de crime.
- Ministério Público de Contas: da oportunidade de comunicação ao Ministério Público Estadual de ilícitos penais e de improbidade administrativa constatados no âmbito de sua competência