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A inconstitucionalidade da imposição denominada "finsocial" : instrumentos processuais de defesa.

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Martins, Ives Gandra da Silva
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Revista dos Tribunais 1991
Materias:
Contribuição social, Brasil.
Constitucionalidade das leis, Brasil.
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/37745
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/37745

Ejemplares similares

  • A inconstitucionalidade da imposição denominada finsocial: instrumentos processuais de defesa; parecer
    por: Martins, Ives Gandra da Silva
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    por: Martins, Ives Gandra da Silva
    Publicado: (2011)
  • Contribuições sociais : instituição com inobservância do disposto no art. 146 da CF : violação de comando inserido no art. 149 do mesmo texto.
    por: Martins, Ives Gandra da Silva
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  • As companhias aéreas internacionais não sediadas no Brasil não estão sujeitas a incidências do PIS e do finsocial : inconstitucionalidade de sua imposição : a prevalência dos princípios da reciprocidade e da isonomia nesta matéria.
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    Publicado: (1991)

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