Aspectos jurídicos sobre a manipulação de índices indexatórios pelo governo federal : efeitos de erro material na teoria dos contratos.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
1993
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/37873 |
Similar Items: Aspectos jurídicos sobre a manipulação de índices indexatórios pelo governo federal : efeitos de erro material na teoria dos contratos.
- "Inexatidão material" e "erro de cálculo"
- Cabimento dos embargos de declaração para a correção de erro material do juiz : oportunidade para se rediscutir a natureza jurídica do pedido aclaratório.
- Aspectos polêmicos dos embargos de declaração com enfoque na sua utilização em caso de erro de fato
- Extorsão, crime material, consumação.
- A impossibilidade de alteração de edital na hipótese de que o concurso já esteja em execução.
- Homologação de sentença estrangeira: descabimento; ausência de manifestação expressa da parte requerida para eleição do juízo arbitral; ofensa a princípio de ordem pública; inexistência de omissão e contradição; correção de erro material