Principais veículos de transferências voluntárias de recursos a entes públicos e as entidades privadas sem fins lucrativos.

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Dotti, Marinês Restelatto
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Síntese 2017
Sujets:	Transferência de recursos, Brasil. Administração pública, Brasil. Organização social, Brasil. Contrato administrativo, Brasil. Cooperação técnica, Brasil. Convênio, licitação, Brasil. Consórcio público, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/38190

Documents similaires: Principais veículos de transferências voluntárias de recursos a entes públicos e as entidades privadas sem fins lucrativos.

Aperçu
Cooperação econômica entre entes federativos, transferências voluntárias de recursos financeiros e a natureza jurídica dos convênios públicos
Aperçu
Cooperação econômica entre entes federativos, transferências voluntárias de recursos financeiros e a natureza jurídica dos convênios públicos
Aperçu
Acordo de cooperação técnica: breve evolução histórica, fundamentação e benefícios para os entes envolvidos – possibilidade jurídica
Aperçu
Transferências voluntárias
Aperçu
O consórcio público na Lei n. 11.107, de 06.04.2005
Aperçu
Instrumentos legítimos à implementação das competências constitucionais administrativas comuns
Aperçu
Os convênios administrativos : convênio : contrato administrativo : consórcio administrativo : Constituição federal : Decreto-lei n. 2.300/86 e legislação pertinente : doutrina e jurisprudência do TCU.
Aperçu
A obrigatoriedade de licitar não deve ser imposta às entidades privadas sem fins lucrativos
Aperçu
Contratos de transferência de tecnologia.
Aperçu
Alteração de composição de consórcio criado com o objetivo de atender à Administração Pública
Aperçu
A tributação da remuneração de serviços de assistência técnica, sem transferência técnica, prestados por não-residentes em Estado com o qual o Brasil possua tratado para evitar a bitributação: estudo de caso
Aperçu
Transferências voluntárias na Lei de responsabilidade fiscal : limites à responsabilização pessoal do ordenador de despesas por danos decorrentes da execução de convênio
Aperçu
Utilização de recursos destinados a despesas administrativas de convênios no custeio do pagamento de pessoal vinculado às entidades sem fins lucrativos
Aperçu
Reforma administrativa, infraestrutura e instrumentos de gestão interfederativa de serviços públicos
Aperçu
O regime jurídico das parcerias voluntárias com as organizações da sociedade civil: inovações da Lei nº 13.019/2014
Aperçu
Consórcios públicos interfederativos : à busca da eficiência na administração pública.
Aperçu
As demarcações dos convênios administrativos estabelecidas pelo artigo 116 da Lei nº 8.666/19931.
Aperçu
Soluções consensuais entre entes federativos: necessidade de distinção do regime jurídico aplicável aos convênios entre entes públicos e aos convênios entre a administração pública e as organizações particulares
Aperçu
Associações ou sociedades sem fins lucrativos, partícipes de convênios com órgãos ou entidades públicas e estatais não podem estar sujeitas à Lei nº 8.666/93 e aos princípios da Administração Pública
Aperçu
Convênios municipais no Sistema Único de Saúde e a nova lei das parcerias voluntárias.
Aperçu
Convênios e consórcios como espécies contratuais e a Lei nº 11.107/2005
Aperçu
Região metropolitana, estado e autonomia municipal: a governança interfederativa em questão.
Aperçu
Segurança pública e federação : comentários iniciais à Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Aperçu
Os consórcios públicos e o federalismo cooperativo