A "inconstitucionalidade" da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições PIS-Cofins : análise dos efeitos e dos fundamentos jurídico-econômico-contábeis que embasam a decisão do STF no RE 574.706.

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Biava Junior, Roberto
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Síntese 2017
Assuntos:	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Programa de Integração Social (Brasil) (PIS). Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins). Tributo, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/38260

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