Análise jurídica das polêmicas geradas pelo artigo 98 do Código tributário nacional.

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Morais, Marisa Malfer de
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Síntese 2017
Assuntos:	Direito tributário, tratado, legislação, Brasil. Tratado, natureza fiscal, Brasil. Matéria tributária, tratado, Brasil. Ordem jurídica interna, Brasil. Ordem jurídica internacional, Brasil. Hierarquia das leis, jurisprudência, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/38353

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