O garantismo e a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal pelo Supremo Tribunal Federal.
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Síntese
2017
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/38420 |
Similar Items: O garantismo e a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal pelo Supremo Tribunal Federal.
- A descriminalização do usuário de drogas e do pequeno traficante - a justiça restaurativa
- A descriminalização do usuário de drogas e do pequeno traficante: a justiça restaurativa
- A questão do delito de posse de drogas para consumo pessoal diante do porte de drogas para o tráfico.
- Considerações político-criminais sobre o uso de drogas na nova legislação penal brasileira
- Porte de droga para consumo pessoal e despenalização como fomento da traficância.
- Posse de droga, privacidade, autonomia: reflexões a partir da decisão do Tribunal Constitucional argentino sobre a inconstitucionalidade do tipo penal de posse de droga com a finalidade de próprio consumo