Indenização cível como capítulo da sentença penal

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Araújo, Alexandre Mota Brandão de
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	IOB 2009
Sujets:	Sentença penal, Brasil. Ministério público, Brasil. Condenação penal, Brasil. Danos materiais, Brasil. Indenização, Brasil. Responsabilidade objetiva, Brasil. Litisconsórcio, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/3846

Documents similaires: Indenização cível como capítulo da sentença penal

Aperçu
03 - Gestão de Recursos Materiais
Aperçu
A valorização da vítima e o valor mínimo de indenização em sentença penal condenatória
Aperçu
Aspectos processuais civis decorrentes da possibilidade de fixaçao de indenização civil na sentença penal condenatória
Aperçu
Aspectos processuais civis decorrentes da possibilidade de fixação de indenização civil na sentença penal condenatória
Aperçu
A valorização da vítima e o valor mínimo de indenização em sentença penal condenatória
Aperçu
Aspectos processuais civis decorrentes da possibilidade de fixação de indenização civil na sentença penal condenatória
Aperçu
O valor mínimo da indenização cível fixado na sentença condenatória penal: notas sobre o novo art. 387, IV, do CPP
Aperçu
Aspectos polêmicos da sentença penal condenatória que fixa valor mínimo de reparação de danos e sua execução e liquidação no juízo cível.
Aperçu
Sentença penal e reparação mínima, uma visão crítica
Aperçu
Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado.
Aperçu
Redução da indenização na responsabilidade objetiva
Aperçu
Sentenças declaratórias, sentenças condenatórias e eficácia executiva dos julgados
Aperçu
Comentários à primeira sentença cível concessiva de indenização por danos morais para animais vítimas de maus-tratos.
Aperçu
A prescrição da pretensão punitiva e a coisa julgada no cível
Aperçu
Pode o juiz condenar quando o Ministério Público pede a absolvição?
Aperçu
Ação civil ex delicto : legitimidade ativa do Ministério Público.
Aperçu
Legitimidade do Ministério Público na ação civil ex delicto.
Aperçu
A aplicação da detração prevista no artigo 387, §2o, do código de processo penal
Aperçu
Absolvição: pedido formulado pelo Ministério Público e possibilidade de condenação pelo juiz
Aperçu
Da legitimação executória ativa do ministério público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais.
Aperçu
A sentença penal condenatória confirmada em 2ª instância e a perda de cargo público.
Aperçu
A sentença penal condenatória confirmada em 2ª instância e a perda de cargo público.
Aperçu
Poder Judiciário e (in)coerência : a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre cumulação de cláusula penal compensatória com indenização por perdas e danos.
Aperçu
A nulidade parcial da sentença penal como artíficio para a manutenção do decreto condenatório: error in judicando