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Instrumentos de defesa dos direitos fundamentais de terceira dimensão : a funcionalidade da ação popular e da ação civil pública.

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Garcia, Emerson
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Revista dos Tribunais 2015
Materias:
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/38895
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-388952024-05-23T01:51:52Z Instrumentos de defesa dos direitos fundamentais de terceira dimensão : a funcionalidade da ação popular e da ação civil pública. Defense instruments of fundamental rights of third dimension : the functionality of the popular action and the public civil action. Garcia, Emerson Ação popular, Brasil. Ação civil pública, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. Interesse individual homogêneo, Brasil. Eficácia da lei, Brasil. 2018-02-28T19:38:40Z 2018-02-28T19:38:40Z 2015-05 Artigo Revista de Processo, São Paulo, v. 40, n. 243, p. 17-37, maio 2015. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/38895 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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