A exigência do ICMS sobre programas de computador.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2018
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/39220 |
Registros relacionados: A exigência do ICMS sobre programas de computador.
- O ICMS sobre o download de programas de computador : um caso de mutação constitucional?
- ISS x ICMS : serviços gráficos prestados juntamente com o fornecimento de bens
- Entendimento sobre a incidência de ISS ou de ICMS no licenciamento ou na cessão do direito de uso de programas de computador
- Tributação dos programas de computador. Perspectiva geral da incidência
- A não incidência do ICMS em operações de transferência eletrônica de bens digitais.
- Incidência do ISS sobre o licenciamento de software de prateleira