A aplicação das Convenções Internacionais de Varsóvia e Montreal em detrimento do Código de defesa do consumidor : uma crítica à decisão do Supremo Tribunal Federal em face do princípio da proibição do retrocesso.
| Autores principales: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2018
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/39400 |
Ejemplares similares: A aplicação das Convenções Internacionais de Varsóvia e Montreal em detrimento do Código de defesa do consumidor : uma crítica à decisão do Supremo Tribunal Federal em face do princípio da proibição do retrocesso.
- A relação entre o direito internacional e o direito brasileiro : algumas considerações numa perspectiva Kelseniana.
- O princípio da proibição de retrocesso social é aplicável ao mundo real?
- A denúncia de tratados internacionais e o princípio da proibição de retrocesso social.
- Modificação legislativa da jornada de trabalho do professor e proibição de retrocesso social.
- A reforma previdenciária em face do princípio da vedação ao retrocesso social.
- O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso: estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição Federal.