O princípio da vedação ao retrocesso social em uma visão prospectiva e as inconstitucionalidades materiais de alguns pontos das recentes reformas previdenciárias.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Santana Filho, Dariel, Borsio, Marcelo Fernando, Guedes, Jefferson Carús
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Magister 2020
Sujets:	Reforma da previdência, aspectos constitucionais, Brasil. Reforma da previdência, crítica, Brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, direito comparado, Brasil, Alemanha, Portugal. Princípio da proibição do retrocesso social, jurisprudência, Brasil, Alemanha, Portugal. Auxílio-acidente, Brasil. União estável, Brasil. Dependência econômica, Brasil. Aposentadoria por invalidez, Brasil. Pensão por morte, Brasil. Aids, aposentadoria, Brasil. Prazo (processo civil), Brasil. Direitos do menor, Brasil. Decadência, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48679

Internet