A decisão jurídica na ação civil pública : a problemática da coisa julgada coletiva e sua limitação territorial.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2015
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/39642 |
| _version_ | 1872064486482903040 |
|---|---|
| author | Azevedo, Karolina Gama Carnaúba |
| author_browse | Azevedo, Karolina Gama Carnaúba |
| author_facet | Azevedo, Karolina Gama Carnaúba |
| author_sort | Azevedo, Karolina Gama Carnaúba |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-27T22:13:42Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-39642 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T22:13:42Z |
| publishDate | 2015 |
| publishDateSort | 2015 |
| publisher | Revista dos Tribunais |
| publisherStr | Revista dos Tribunais |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-396422024-05-23T02:12:38Z A decisão jurídica na ação civil pública : a problemática da coisa julgada coletiva e sua limitação territorial. Judicial decision in class action lawsuits : the problematic of collective res judicata and its limitations. Azevedo, Karolina Gama Carnaúba Ação civil pública, Brasil. Decisão judicial, Brasil. Coisa julgada (processo civil), Brasil. Ação coletiva, Brasil. Competência territorial, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. 2018-06-19T20:18:42Z 2018-06-19T20:18:42Z 2015-10 Artigo Revista de Processo, São Paulo, v. 40, n. 248, p. 251-271, out. 2015. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/39642 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
| spellingShingle | Ação civil pública, Brasil. Decisão judicial, Brasil. Coisa julgada (processo civil), Brasil. Ação coletiva, Brasil. Competência territorial, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Azevedo, Karolina Gama Carnaúba A decisão jurídica na ação civil pública : a problemática da coisa julgada coletiva e sua limitação territorial. |
| title | A decisão jurídica na ação civil pública : a problemática da coisa julgada coletiva e sua limitação territorial. |
| title_full | A decisão jurídica na ação civil pública : a problemática da coisa julgada coletiva e sua limitação territorial. |
| title_fullStr | A decisão jurídica na ação civil pública : a problemática da coisa julgada coletiva e sua limitação territorial. |
| title_full_unstemmed | A decisão jurídica na ação civil pública : a problemática da coisa julgada coletiva e sua limitação territorial. |
| title_short | A decisão jurídica na ação civil pública : a problemática da coisa julgada coletiva e sua limitação territorial. |
| title_sort | decisão jurídica na ação civil pública : a problemática da coisa julgada coletiva e sua limitação territorial. |
| topic | Ação civil pública, Brasil. Decisão judicial, Brasil. Coisa julgada (processo civil), Brasil. Ação coletiva, Brasil. Competência territorial, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. |
| topic_facet | Ação civil pública, Brasil. Decisão judicial, Brasil. Coisa julgada (processo civil), Brasil. Ação coletiva, Brasil. Competência territorial, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/39642 |
| work_keys_str_mv | AT azevedokarolinagamacarnauba adecisaojuridicanaacaocivilpublicaaproblematicadacoisajulgadacoletivaesualimitacaoterritorial AT azevedokarolinagamacarnauba judicialdecisioninclassactionlawsuitstheproblematicofcollectiveresjudicataanditslimitations AT azevedokarolinagamacarnauba decisaojuridicanaacaocivilpublicaaproblematicadacoisajulgadacoletivaesualimitacaoterritorial |