Presunção de inocência civil : algumas reflexões no contexto brasileiro.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Fórum
2017
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40018 |
Similar Items: Presunção de inocência civil : algumas reflexões no contexto brasileiro.
- Efetividade do princípio da presunção de inocência no âmbito do processo administrativo.
- Suspensão condicional do processo : exigência de inexistência de ação penal na contramão ao princípio da presunção de inocência.
- Garantismo penal e presunção de inocência : uma análise do habeas corpus 126.292.
- Da presunção de inocência ao devido processo legal : a constitucionalidade da execução provisória da pena.
- A prisão para manutenção da ordem pública e a presunção de inocência.
- Limites da presunção de legitimidade do processo disciplinar