Requisitos legais para instauração do incidente de assunção de competência.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Fernandes, Ricardo Yamin, Abboud, Georges
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2018
Sujets:	Incidente processual, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Livre convencimento, Brasil. Discricionariedade, Brasil. Segurança jurídica, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40296

Documents similaires: Requisitos legais para instauração do incidente de assunção de competência.

Aperçu
Sobre o incidente de assunção de competência.
Aperçu
O incidente de assunção de competência, a falta de procedimento definido e a proposta de sistematização.
Aperçu
O incidente de assunção de competência, a falta de procedimento definido e a proposta de sistematização : parte I : a suscitação e a admissibilidade.
Aperçu
O incidente de assunção de competência como precedente no novo Código de processo civil : análise do instituto no Superior Tribunal de Justiça.
Aperçu
As unpublished opinions do direito norte-americano : contribuição para a assunção de competência.
Aperçu
Incidente de assunção de competência : procedimento hábil para a formação de precedentes supervinculantes?
Aperçu
O incidente de assunção de competência no sistema de formação de precedenes do Código de processo civil : evolução e perspectivas.
Aperçu
Breves anotações sobre o incidente de assunção de competência no novo CPC/2015
Aperçu
A contradição externa e o venire contra factum proprium do juízo.
Aperçu
Pode o tribunal decidir se a Terra é plana? : comentários ao acórdão do IRDR 11, do TJSP,
Aperçu
Pressupostos normativos e aspectos práticos do incidente de assunção de competência.
Aperçu
Vinculação a precedentes e livre convencimento judicial.
Aperçu
Os perfis do incidente de assunção de competência no CPC/2015.
Aperçu
Julgamento colegiado e precedente.
Aperçu
O "problema" do incidente de resolução de demandas repetitivas e dos recursos extraordinário e especial repetitivos.
Aperçu
O incidente de resolução de demandas repetitivas no novo CPC e seus desdobramentos ao direito processual tributário.
Aperçu
O incidente de assunção de competência nos juizados especiais federais.
Aperçu
O incidente de assunção de competência no processo do trabalho.
Aperçu
Estado democrático de derecho y valoración democrática de la prueba en el proceso civil brasileño.
Aperçu
O reavivamento da escola da exegese no direito e jurisprudência nacionais : considerações sobre o (novo) Código de processo civil.
Aperçu
Juízo de admissibilidade do incidente de assunção de competência.
Aperçu
O livre convencimento sob o viés do pós-positivismo : da discricionariedade judicial à resposta adequada à constituição.
Aperçu
Incidente de assunção de competência : reflexões sobre seu cabimento, suspensão de processos e fungibilidade.
Aperçu
Requisitos típicos do delito de prevaricação e o princípio do livre convencimento