Regulação econômica pelo judiciário? riscos e potencialidades da análise judicial de questões regulatórias no contexto do novo CPC.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2017
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40431 |
Similar Items: Regulação econômica pelo judiciário? riscos e potencialidades da análise judicial de questões regulatórias no contexto do novo CPC.
- Conceituando regulação social e econômica: implicações para agentes reguladores e para atividade regulatória atual
- Regulação econômica e regulação social: um exemplo de normatização brasileira
- Acordos substitutivos nas sanções regulatórias.
- Procedimento e função regulatória de serviços públicos no Estado Pós-Social
- A saúde suplementar no contexto do Estado regulador brasileiro
- Poder normativo e regulação ferroviária no Brasil.