Regulação econômica pelo judiciário? riscos e potencialidades da análise judicial de questões regulatórias no contexto do novo CPC.

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Silva, Marcos Rolim da
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2017
Sujets:	Incidente processual. Recurso (processo civil). Agência reguladora.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40431

Documents similaires: Regulação econômica pelo judiciário? riscos e potencialidades da análise judicial de questões regulatórias no contexto do novo CPC.

Aperçu
Conceituando regulação social e econômica: implicações para agentes reguladores e para atividade regulatória atual
Aperçu
Regulação econômica e regulação social: um exemplo de normatização brasileira
Aperçu
Acordos substitutivos nas sanções regulatórias.
Aperçu
Procedimento e função regulatória de serviços públicos no Estado Pós-Social
Aperçu
A saúde suplementar no contexto do Estado regulador brasileiro
Aperçu
Poder normativo e regulação ferroviária no Brasil.
Aperçu
Intervenção do poder judiciário na esfera regulatória.
Aperçu
Novas dimensões da regulação econômica
Aperçu
Escolha regulatória, controle judicial e a nova LINDB.
Aperçu
Balanço e perspectivas da regulação económica em Portugal
Aperçu
Direito da regulação, os contratos de longo prazo e o equilíbrio econômico-financeiro
Aperçu
Controle judicial das agências reguladoras: a doutrina chevron
Aperçu
Regulação administrativa e contrato
Aperçu
El papel del estado en el siglo XXI : prestación de servicios públicos, explotacion de actividades económicas X actividad regulatoria
Aperçu
O sistema duplo de regulação no Brasil : a regulação por contrato complementada pela regulação por agência.
Aperçu
Discricionariedade, regulação e autolimitação
Aperçu
As agências reguladoras e o seu poder normativo
Aperçu
Passado, presente e futuro da regulação econômica no Brasil
Aperçu
As agências reguladoras e o controle político sobre sua criação normativa
Aperçu
Agências reguladoras: origens, fundamentos, direito comparado, poder de regulação e futuro
Aperçu
Discricionariedade administrativa, conceitos jurídicos indeterminados e controle judicial: limites e possibilidades
Aperçu
Natureza, funções, estatuto e competências das entidades reguladoras da economia
Aperçu
As agências reguladoras
Aperçu
As agências reguladoras