O dever de colaboração como dever anexo na relação obrigacional tributária.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2016
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40566 |
Registros relacionados: O dever de colaboração como dever anexo na relação obrigacional tributária.
- A boa-fé objetiva no direito tributário e os deveres anexos na relação obrigacional tributária.
- Por um conceito constitucional de contribuinte: revisitando as noções de sujeição passiva e solidariedade no âmbito do Direito Tributário
- Por um conceito constitucional de contribuinte: revisitando as noções de sujeição passiva e solidariedade no âmbito do direito tributário
- O dever de colaboração como vedação a operações-supresa e comportamentos contraditórios da administração tributária.
- A relação intersubjetiva jurídico-tributária: reflexões sobre o critério pessoal da regra-matriz de incidência tributária no Código Tributário Nacional
- Responsabilidade tributária por ato lícito como dever instrumental: um enfoque sob a perspectiva do direito fundamental de propriedade