QR Code

O dever de colaboração como dever anexo na relação obrigacional tributária.

Détails bibliographiques
Auteur principal: Porto, Éderson Garin
Format: Online
Langue:Português
Publié: Revista dos Tribunais 2016
Sujets:
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40566
_version_ 1872060004601692160
author Porto, Éderson Garin
author_browse Porto, Éderson Garin
author_facet Porto, Éderson Garin
author_sort Porto, Éderson Garin
collection Biblioteca Digital
first_indexed 2026-05-27T20:16:33Z
format Online
id oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-40566
institution TJDFT
language Português
last_indexed 2026-05-27T20:16:33Z
publishDate 2016
publishDateSort 2016
publisher Revista dos Tribunais
publisherStr Revista dos Tribunais
record_format dspace
spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-405662024-05-19T12:18:23Z O dever de colaboração como dever anexo na relação obrigacional tributária. The collaboration duty as functional duty on the tax liability. Porto, Éderson Garin Obrigação tributária, Brasil. Boa-fé, Brasil. Poder tributário, Brasil. Competência tributária, Brasil. Tributação, Brasil. Contribuinte (pessoa física), Brasil. 2018-08-28T20:48:43Z 2018-08-28T20:48:43Z 2016-11 Artigo Revista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 1, n. 3, p. 59-90, nov./dez. 2016. 2525-4626 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40566 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
spellingShingle Obrigação tributária, Brasil.
Boa-fé, Brasil.
Poder tributário, Brasil.
Competência tributária, Brasil.
Tributação, Brasil.
Contribuinte (pessoa física), Brasil.
Porto, Éderson Garin
O dever de colaboração como dever anexo na relação obrigacional tributária.
title O dever de colaboração como dever anexo na relação obrigacional tributária.
title_full O dever de colaboração como dever anexo na relação obrigacional tributária.
title_fullStr O dever de colaboração como dever anexo na relação obrigacional tributária.
title_full_unstemmed O dever de colaboração como dever anexo na relação obrigacional tributária.
title_short O dever de colaboração como dever anexo na relação obrigacional tributária.
title_sort o dever de colaboração como dever anexo na relação obrigacional tributária.
topic Obrigação tributária, Brasil.
Boa-fé, Brasil.
Poder tributário, Brasil.
Competência tributária, Brasil.
Tributação, Brasil.
Contribuinte (pessoa física), Brasil.
topic_facet Obrigação tributária, Brasil.
Boa-fé, Brasil.
Poder tributário, Brasil.
Competência tributária, Brasil.
Tributação, Brasil.
Contribuinte (pessoa física), Brasil.
type_str Artigo
url https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40566
work_keys_str_mv AT portoedersongarin odeverdecolaboracaocomodeveranexonarelacaoobrigacionaltributaria
AT portoedersongarin thecollaborationdutyasfunctionaldutyonthetaxliability