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O prospective overruling nas Supremas Cortes brasileiras : a possibilidade de modulação temporal dos efeitos das decisões revogadoras de precedentes consolidados à luz da dogmática jurídica moderna e do novo Código de processo civil : CPC-2015.

Bibliographic Details
Main Authors: Assis, Guilherme Bacelar Patrício de, Gonçalves, Gláucio Ferreira Maciel
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2016
Subjects:
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40596
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