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Principais aspectos substantivos do novo direito penal juvenil espanhol.

Main Author: Boldova Pasamar, Miguel Ángel
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2004
Subjects:
Menor, responsabilidade penal, legislação, Espanha.
Menor, responsabilidade penal, regulamentação, Espanha.
Menoridade, responsabilidade penal, Espanha.
Delinquência juvenil, Espanha.
Culpabilidade, Espanha.
Regime penitenciário, Espanha.
Sanção, Espanha.
Política criminal, Espanha.
Ministério público (processo penal), Espanha.
Código penal, Espanha.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/41415
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