A natureza jurídica do art. 226, § 3º, da Constituição da República de 1988 e a controvérsia acerca da constitucionalidade do regime sucessório decorrente da união estável.

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Poletto, Carlos Eduardo Minozzo
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2017
Sujets:	Direito das sucessões, Brasil. União estável, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/41423

Documents similaires: A natureza jurídica do art. 226, § 3º, da Constituição da República de 1988 e a controvérsia acerca da constitucionalidade do regime sucessório decorrente da união estável.

Aperçu
Efeitos sucessórios decorrentes da união estável, após o julgamento do RE 878.694 no STF.
Aperçu
A união estável e os direitos sucessórios do convivente sobrevivente
Aperçu
Direito sucessório na união estável e a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código civil de 2002.
Aperçu
Os direitos sucessórios na união estável
Aperçu
Inconstitucionalidade do art. 226, § 3º, da CF?
Aperçu
União estável: direito sucessório e questões processuais
Aperçu
Pode o Projeto de Lei nº 3.799/2019 contribuir para a modernização do direito sucessório?
Aperçu
121.94 - União Estável/ Declaratória de união estável
Aperçu
União estável.
Aperçu
A emancipação decorrente da união estável: uma possibilidade jurídica
Aperçu
Irretroatividade do regime de bens da união estável. Impossibilidade de se aplicar as regras de uma relação anterior para governar nova união estabelecida entre as mesmas partes (Parecer).
Aperçu
Análise acerca dos efeitos da conversão da união estável em casamento
Aperçu
Questões processuais acerca da união estável
Aperçu
Registro da união estável
Aperçu
Sinopse sobre união estável.
Aperçu
União estável : a evolução das leis.
Aperçu
União estável como ato-fato: importância da classificação
Aperçu
União estável: temas polêmicos
Aperçu
Aspectos gerais da união estável
Aperçu
Da sucessão do companheiro: o polêmico artigo 1.790 do Código civil e suas controvérsias principais
Aperçu
Os deficientes enquanto necessitados constitucionais e a tutela do vulnerável diante dos efeitos sucessório-patrimoniais da união estável.
Aperçu
Breves notas sobre o perfil jurídico da união estável.
Aperçu
A união estável e seus efeitos na empresa.
Aperçu
Reconhecimento da união estável homoafetiva como entidade familiar pelo STF : decisão acertada ou atentado à democracia deliberativa?