A inconstitucionalidade formal da Lei de custeio da seguridade social
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Magister
2017
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/41721 |
Similar Items: A inconstitucionalidade formal da Lei de custeio da seguridade social
- Custeio da seguridade social no Brasil : a previdência social é deficitária ou superavitária?
- A seguridade social no mundo moderno : uma sugestão tributária.
- A seguridade social e seu financiamento: contribuições sociais e impostos vinculados
- Efeitos da declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal da contribuição para a Seguridade Social
- As contribuições para a seguridade social e os princípios da solidariedade e universalidade: uma análise da jurisprudência
- Custeio da seguridade social e limites da atuação fiscal