A salvaguarda das garantias constitucionais-penais diante do Supremo Tribunal Federal : quem deve ser o guardião da Constituição?

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de, Silva, Victor Cezar Rodrigues da, Ribeiro, Douglas Carvalho
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Síntese 2017
Sujets:	Constituição, interpretação, Brasil. Princípio da inocência, aspectos constitucionais. Direitos e garantias individuais, Brasil. Estado de direito. Filosofia do direito. Direito penal, aspectos constitucionais.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/41790

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