A salvaguarda das garantias constitucionais-penais diante do Supremo Tribunal Federal : quem deve ser o guardião da Constituição?

Bibliographic Details
Main Authors:	Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de, Silva, Victor Cezar Rodrigues da, Ribeiro, Douglas Carvalho
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Síntese 2017
Subjects:	Constituição, interpretação, Brasil. Princípio da inocência, aspectos constitucionais. Direitos e garantias individuais, Brasil. Estado de direito. Filosofia do direito. Direito penal, aspectos constitucionais.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/41790

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