A salvaguarda das garantias constitucionais-penais diante do Supremo Tribunal Federal : quem deve ser o guardião da Constituição?

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de, Silva, Victor Cezar Rodrigues da, Ribeiro, Douglas Carvalho
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Síntese 2017
Materias:	Constituição, interpretação, Brasil. Princípio da inocência, aspectos constitucionais. Direitos e garantias individuais, Brasil. Estado de direito. Filosofia do direito. Direito penal, aspectos constitucionais.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/41790

Descripción
Descripción no disponible.

Ejemplares similares