Tutela do direito nas ações por ato de improbidade administrativa : um olhar garantista.

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Pereira Filho, Benedito Cerezzo
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Síntese 2017
Sujets:	Improbidade administrativa, doutrinas e controvérsias, Brasil. Hermenêutica, Brasil. Parlamentar, responsabilidade, Brasil. Juiz, responsabilidade, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Corrupção passiva, Brasil. Ação inibitória, Brasil. Pena, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/41810

Documents similaires: Tutela do direito nas ações por ato de improbidade administrativa : um olhar garantista.

Aperçu
O compliance e a dosimetria da pena nas ações de improbidade : ponderações a partir da nova Lei anticorrupção.
Aperçu
Direito e desenvolvimento : corrupção administrativa e ação civil por improbidade administrativa.
Aperçu
A improbidade administrativa no Brasil contemporâneo.
Aperçu
Lei de improbidade administrativa : 25 anos de combate à corrupção.
Aperçu
25 anos da Lei de improbidade administrativa : desafios jurídicos ainda não superados.
Aperçu
Os vinte e cinco anos da Lei de improbidade administrativa e o Estado democrático de direito : uma reflexão sobre os temas de relevância.
Aperçu
Os vinte e cinco anos da Lei de improbidade administrativa e o Estado democrático de direito : uma reflexão sobre os temas de relevância.
Aperçu
Aplicação retroativa da Lei nº 14.230/2021 (Lei de improbidade administrativa) e as ações distribuídas pela lei anterior (Lei nº 8.429/1992) e demais normas de direito administrativo sancionador.
Aperçu
Pode o parlamentar estar sujeito a ação de improbidade administrativa?
Aperçu
O novo tipo de ato de improbidade administrativa previsto no art. 10-A, da Lei federal nº 8.429, de 1992.
Aperçu
Dubitando ad veritatem parvenimus : da responsabilidade do legislador por improbidade administrativa na edição de leis inconstitucionais de efeitos concretos.
Aperçu
Esconderijos exóticos para propina no Brasil.
Aperçu
Contratos públicos, improbidade e o Estado amedrontado (ou "crime de hermenêutica dos outros é refresco").
Aperçu
A responsabilização do compliance officer e a Lei anticorrupção.
Aperçu
Improbidade administrativa de dirigente de empresa estatal.
Aperçu
Compliance : uma visão do compliance como forma de mitigação de responsabilidade.
Aperçu
Direito administrativo consensual, acordo de leniência e ação de improbidade.
Aperçu
Reflexões iniciais acerca do crime de corrupção e a necessidade de haver o ato de ofício.
Aperçu
A imunidade parlamentar e a legitimidade passiva na ação popular
Aperçu
O particular na Lei de improbidade administrativa : capacidade ativa, legitimidade passiva e regime prescricional.
Aperçu
Improbidade administrativa.
Aperçu
Justa causa e juizo de prelibação (admissibilidade) na ação de improbidade administrativa : proteção e preservação dos direitos e garantias dos requeridos frente à busca de maior eficiência judicial no combate à corrupção na era da Operação Lava Jato.
Aperçu
Considerações sobre a responsabilização objetiva da pessoa jurídica por atos de corrupção (Lei 12.846-2013).
Aperçu
Tensões dos agentes judiciais no controle da corrupção e a ética no estado democrático de direito.