Renovabio : reflexões sobre a segurança jurídica e extrafiscalidade.

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Matsunaga, Marcos H. M.
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Síntese 2018
Assuntos:	Biocombustível, impostos, redução, doutrinas e controvérsias, Brasil. Incentivo fiscal, aspectos ambientais, Brasil. Política ambiental, natureza fiscal, Brasil. Combustível fóssil, consumo, redução, aspectos jurídicos, Brasil. Conservação da natureza, aspectos jurídicos, Brasil. Carga tributária, redução, aspectos ambientais, Brasil. Políticas públicas, natureza fiscal, Brasil. Proteção ambiental, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Biocombustível, impostos, redução, legislação, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42308

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