ICMS : substituição tributária para frente.

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Harada, Kiyoshi
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Síntese 2018
Materias:	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Substituição tributária, aspectos constitucionais, Brasil. Restituição de tributos, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, natureza fiscal, Brasil. Princípio da legalidade, natureza fiscal, Brasil. Controle de constitucionalidade, natureza fiscal, Brasil. Substituição tributária, aspectos constitucionais, legislação, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42312

Descripción
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