ICMS : substituição tributária para frente.

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Harada, Kiyoshi
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Síntese 2018
Assuntos:	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Substituição tributária, aspectos constitucionais, Brasil. Restituição de tributos, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, natureza fiscal, Brasil. Princípio da legalidade, natureza fiscal, Brasil. Controle de constitucionalidade, natureza fiscal, Brasil. Substituição tributária, aspectos constitucionais, legislação, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42312

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