ICMS : substituição tributária para frente.

Bibliographic Details
Main Author:	Harada, Kiyoshi
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Síntese 2018
Subjects:	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Substituição tributária, aspectos constitucionais, Brasil. Restituição de tributos, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, natureza fiscal, Brasil. Princípio da legalidade, natureza fiscal, Brasil. Controle de constitucionalidade, natureza fiscal, Brasil. Substituição tributária, aspectos constitucionais, legislação, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42312

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