As incorporações imobiliárias e o art. 53 do CDC.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2016
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42438 |
Ejemplares similares: As incorporações imobiliárias e o art. 53 do CDC.
- Incorporação imobiliária e a defesa do consumidor.
- Incorporação imobiliária e Código de defesa do consumidor : hipóteses de não incidência à luz da complexidade fática e normativa do mercado imobiliário.
- A expansão para a esfera tributária do patrimônio de afetação na incorporação imobiliária e a influência do registro de imóveis no Regime Especial de Tributação (RET).
- A corretagem na incorporação imobiliária : limites e possibilidades à luz dos precedentes vinculantes definidos pelo Superior Tribunal de Justiça em recurso especial repetitivo (temas 938 e 939).
- Compromisso de compra e venda de imóvel em incorporação imobiliária : extinção contratual, crise de mercado e Súmula 543 do STJ.
- A inconstitucionalidade da exigência de ISS sobre as incorporações imobiliárias