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O estado da arte da modulação temporal tributária no âmbito do Supremo Tribunal Federal : critérios e prognósticos.

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2018
Assuntos:
Direito tributário, decisão judicial, Brasil.
Direito tributário, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Controle jurisdicional, Brasil.
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
Julgamento, aspectos econômicos, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42621
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