Federalismo e competências municipais.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Magister
2018
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42676 |
Registros relacionados: Federalismo e competências municipais.
- Meio ambiente e repartição de competências
- Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
- Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
- Regiões administrativas intra-estaduais: proposta de administração descentralizada intergovernamental (Estado e Municípios).
- O federalismo e a posição do município no estado federal brasileiro
- Planejamento urbano : competência para legislar dos estados e dos municípios.