A Lei 13.465/2017 (Lei de regularização fundiária rural e urbana) e o direito administrativo.

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Maffini, Rafael
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2017
Sujets:	Brasil. Lei n. 13.465, de 11 de julho de 2017. Direito de propriedade, Brasil. Propriedade rural, regulamentação, Brasil. Propriedade urbana, regulamentação, Brasil. Bens públicos, alienação, Brasil. Políticas públicas, Brasil. Direito administrativo, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42811

Documents similaires: A Lei 13.465/2017 (Lei de regularização fundiária rural e urbana) e o direito administrativo.

Aperçu
Condomínio de lotes : o novo regime jurídico da Lei 13.465/2017.
Aperçu
Regularização fundiária urbana (Reurb): a importância do registro de imóveis no contexto social e econômico de efetivação da dignidade da pessoa humana.
Aperçu
Regularização fundiária urbana em área de preservação permanente.
Aperçu
O registro de imóveis e a regularização fundiária rural em conformidade com a Lei 13.465/2017.
Aperçu
A Lei 13.465, de 11.07.2017, e o condomínio de lotes.
Aperçu
Regularização fundiária rural.
Aperçu
O ativismo judicial no Tribunal Superior do Trabalho frente à regra do negociado sobre o legislado nas relações trabalhistas após a Lei n. 13.467/2017.
Aperçu
A regularização fundiária urbana de acordo com a Lei 13.465/2017 : uma tentativa de inserir a cidade informal dentro da cidade formal.
Aperçu
Regularização fundiária rural e urbana em imóveis, inclusive em imóveis públicos : alguns apontamentos acerca das possíveis implicações no registro de imóveis.
Aperçu
Nota sobre a defesa do consumidor e os serviços públicos : inovações da Lei 13.460/2017 e seu diálogo como o CDC.
Aperçu
O acesso à justiça frente à previsão do pagamento de despesas processuais pelo trabalhador na Lei 13.467/17.
Aperçu
O contrato de trabalho intermitente implementado pela reforma trabalhista ofende o pacto constitucional brasileiro?
Aperçu
A reforma trabalhista foi uma forma de dumping social legalizado?
Aperçu
Retificação do registro de imóveis, regularização fundiária e as zonas especiais de interesse social (zeis)
Aperçu
A importância do Código Civil para a política de regularização fundiária
Aperçu
Reforma trabalhista no Brasil : caminhos a seguir em 2023.
Aperçu
Regularização fundiária inominada urbana
Aperçu
O desequilíbrio processual decorrente na inexigibilidade da qualidade de empregado do preposto do reclamado.
Aperçu
O motorista da Uber e as relações de trabalho : precarização e insegurança jurídica.
Aperçu
A crise de desenvolvimento econômico no Brasil : impactos da Lei 13.467/2017 e a vulnerabilidade social dos direitos do trabalhador.
Aperçu
Regularização fundiária: direito fundamental na política urbana
Aperçu
A regularização fundiária como instrumento do direito social à moradia
Aperçu
As normas de saúde e segurança no trabalho como direitos de indisponibilidade absoluta : os limites à negociação coletiva trabalhista em face a aprovação da Lei 13.467/2017.
Aperçu
O direito à moradia e o papel do registro de imóveis na regularização fundiária