Federalismo e guerra fiscal do ICMS : a concessão de incentivos fiscais por estados membros sem prévia aprovação do CONFAZ à luz da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2018
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42892 |
| _version_ | 1872066675044515840 |
|---|---|
| author | Silveira, Artur Barbosa da |
| author_browse | Silveira, Artur Barbosa da |
| author_facet | Silveira, Artur Barbosa da |
| author_sort | Silveira, Artur Barbosa da |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-27T23:07:41Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-42892 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T23:07:41Z |
| publishDate | 2018 |
| publishDateSort | 2018 |
| publisher | Revista dos Tribunais |
| publisherStr | Revista dos Tribunais |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-428922024-05-19T12:20:59Z Federalismo e guerra fiscal do ICMS : a concessão de incentivos fiscais por estados membros sem prévia aprovação do CONFAZ à luz da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal. Federalism and tax war of ICMS : the granting of tax incentives by member states without prior approval of CONFAZ in the light of the current jurisprudence of the Federal Supreme Court Silveira, Artur Barbosa da Competência tributária dos estados, Brasil. Federalismo, natureza fiscal, Brasil. Incentivo fiscal, Brasil. Guerra fiscal, Brasil. 2019-05-17T17:30:59Z 2019-05-17T17:30:59Z 2018-11 Artigo Revista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 3, n. 15, p. 55-70, nov./dez. 2018. 2525-4626 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42892 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
| spellingShingle | Competência tributária dos estados, Brasil. Federalismo, natureza fiscal, Brasil. Incentivo fiscal, Brasil. Guerra fiscal, Brasil. Silveira, Artur Barbosa da Federalismo e guerra fiscal do ICMS : a concessão de incentivos fiscais por estados membros sem prévia aprovação do CONFAZ à luz da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal. |
| title | Federalismo e guerra fiscal do ICMS : a concessão de incentivos fiscais por estados membros sem prévia aprovação do CONFAZ à luz da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal. |
| title_full | Federalismo e guerra fiscal do ICMS : a concessão de incentivos fiscais por estados membros sem prévia aprovação do CONFAZ à luz da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal. |
| title_fullStr | Federalismo e guerra fiscal do ICMS : a concessão de incentivos fiscais por estados membros sem prévia aprovação do CONFAZ à luz da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal. |
| title_full_unstemmed | Federalismo e guerra fiscal do ICMS : a concessão de incentivos fiscais por estados membros sem prévia aprovação do CONFAZ à luz da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal. |
| title_short | Federalismo e guerra fiscal do ICMS : a concessão de incentivos fiscais por estados membros sem prévia aprovação do CONFAZ à luz da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal. |
| title_sort | federalismo e guerra fiscal do icms : a concessão de incentivos fiscais por estados membros sem prévia aprovação do confaz à luz da jurisprudência atual do supremo tribunal federal. |
| topic | Competência tributária dos estados, Brasil. Federalismo, natureza fiscal, Brasil. Incentivo fiscal, Brasil. Guerra fiscal, Brasil. |
| topic_facet | Competência tributária dos estados, Brasil. Federalismo, natureza fiscal, Brasil. Incentivo fiscal, Brasil. Guerra fiscal, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42892 |
| work_keys_str_mv | AT silveiraarturbarbosada federalismoeguerrafiscaldoicmsaconcessaodeincentivosfiscaisporestadosmembrossempreviaaprovacaodoconfazaluzdajurisprudenciaatualdosupremotribunalfederal AT silveiraarturbarbosada federalismandtaxwaroficmsthegrantingoftaxincentivesbymemberstateswithoutpriorapprovalofconfazinthelightofthecurrentjurisprudenceofthefederalsupremecourt |