Eficácia concretista das decisões do STF em sede de ação direta de inconstitucionalidade por omissão : possibilidade do judiciário suprir as omissões do estado.
| Autores principales: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2012
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/43258 |
Ejemplares similares: Eficácia concretista das decisões do STF em sede de ação direta de inconstitucionalidade por omissão : possibilidade do judiciário suprir as omissões do estado.
- Efeitos da decisão concessiva na ação direta de inconstitucionalidade por omissão
- A limitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão como mecanismo de resolução da omissão inconstitucional e a discussão sobre a responsabilidade civil do ente omisso
- Faces da injunção : a retórica concretista frente à eficácia, aplicabilidade e lacunas do fenômeno constitucional.
- Constituição e a fênix: o controle da omissão legislativa renasce das cinzas na proteção aos direitos fundamentais
- O processo constitucional das omissões legislativas: possibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade entre a ação direta de inconstitucionalidade e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão
- Negociação coletiva no desporto profissional como ferramenta eficaz para suprir as omissões da Lei Pelé.