Da atuação e legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação pública em defesa de interesses individuais homogêneos.
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Síntese
2019
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/43686 |
| _version_ | 1872061699960340480 |
|---|---|
| author | Lídice, Roberta |
| author_browse | Lídice, Roberta |
| author_facet | Lídice, Roberta |
| author_sort | Lídice, Roberta |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-27T20:59:11Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-43686 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T20:59:11Z |
| publishDate | 2019 |
| publishDateSort | 2019 |
| publisher | Síntese |
| publisherStr | Síntese |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-436862024-05-19T14:42:38Z Da atuação e legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação pública em defesa de interesses individuais homogêneos. Lídice, Roberta Ação civil pública, Brasil. Interesse individual homogêneo, Brasil. Ministério público, competência, Brasil. Legitimidade, Brasil. Interesse transindividual, Brasil. 2019-08-06T17:35:35Z 2019-08-06T17:35:35Z 2019-04 Artigo Revista Jurídica, São Paulo, v. 68, n. 498, p. 43-55, abr. 2019. 0103-3379 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/43686 pt_BR application/pdf Síntese |
| spellingShingle | Ação civil pública, Brasil. Interesse individual homogêneo, Brasil. Ministério público, competência, Brasil. Legitimidade, Brasil. Interesse transindividual, Brasil. Lídice, Roberta Da atuação e legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação pública em defesa de interesses individuais homogêneos. |
| title | Da atuação e legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação pública em defesa de interesses individuais homogêneos. |
| title_full | Da atuação e legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação pública em defesa de interesses individuais homogêneos. |
| title_fullStr | Da atuação e legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação pública em defesa de interesses individuais homogêneos. |
| title_full_unstemmed | Da atuação e legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação pública em defesa de interesses individuais homogêneos. |
| title_short | Da atuação e legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação pública em defesa de interesses individuais homogêneos. |
| title_sort | da atuação e legitimidade do ministério público para ajuizar ação pública em defesa de interesses individuais homogêneos. |
| topic | Ação civil pública, Brasil. Interesse individual homogêneo, Brasil. Ministério público, competência, Brasil. Legitimidade, Brasil. Interesse transindividual, Brasil. |
| topic_facet | Ação civil pública, Brasil. Interesse individual homogêneo, Brasil. Ministério público, competência, Brasil. Legitimidade, Brasil. Interesse transindividual, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/43686 |
| work_keys_str_mv | AT lidiceroberta daatuacaoelegitimidadedoministeriopublicoparaajuizaracaopublicaemdefesadeinteressesindividuaishomogeneos |