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Rescisória e impugnação nos casos de títulos executivos inconstitucionais : a modulação no controle difuso de constitucionalidade.

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Araújo, José Henrique Mouta
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2019
Assuntos:
Ação rescisória, Brasil.
Efeito vinculante, Brasil.
Coisa julgada (processo civil), Brasil.
Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/43713
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/43713

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