A coisa julgada no processo coletivo em face do art. 16 da Lei 7.347/1985 e dos arts. 94 e 103 da Lei 8.078/1990.

Ejemplares similares

• Imunidade tributária de contribuições sociais : art. 195, § 7º, da CF : necessidade de Lei complementar, art. 146, ii, da CF : ações diretas de inconstitucionalidade nºs 2028, 2036, 2228 e 2621 julgadas em conjunto com o RE nº 566.622, em tema de repercussão geral : conteúdo e alcance do julgamento de procedência.
  por: Martins, Ives Gandra da Silva, et al.
  Publicado: (2017)
• Imunidade tributária de contribuições sociais : art. 195, § 7º, da CF : necessidade de Lei complementar, art. 146, ii, da CF : ações diretas de inconstitucionalidade nºs 2028, 2036, 2228 e 2621 julgadas em conjunto com o RE nº 566.622, em tema de repercussão geral : conteúdo e alcance do julgamento de procedência : consulta.
  por: Martins, Ives Gandra da Silva, et al.
  Publicado: (2017)
• Imunidades condicionadas e incondicionadas: inteligência do art. 150, inc. VI e § 4 e art. 195, § 7, da Constituição Federal
  por: Martins, Ives Gandra da Silva
  Publicado: (2011)
• Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas.
  por: Bercovici, Gilberto
  Publicado: (2022)
• Personalidade de Direito público: Espécies. Natureza. Distinção das pessoas privadas. A fundação para o livro escolar. Criação das pessoas públicas por lei e instituição por decreto. Desnecessidade de registro.
  por: Mello, Celso Antônio Bandeira de
  Publicado: (2022)