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Hermenêutica jurídica e integração das normas : análise dos artigos 5º e 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB.

Bibliographic Details
Main Author: Rossi, Alina de Toledo
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2018
Subjects:
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-439392024-05-19T01:26:55Z Hermenêutica jurídica e integração das normas : análise dos artigos 5º e 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB. Legal hermeneutics and legal rules integration : 5th and 4th articles analysis of the Introduction Law of Brazilian Legal Rules. Rossi, Alina de Toledo Hermenêutica, Brasil. Analogia (direito), Brasil. Princípios gerais do direito, Brasil. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Costumes, Brasil. 2019-08-22T16:00:07Z 2019-08-22T16:00:07Z 2018-11 Artigo Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 19, n. 95, p. 19-44, nov. 2018. 15176290 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/43939 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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