O problema da vinculação de recursos orçamentários

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Furtado, José de Ribamar Caldas
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Fórum 2007
Sujets:	Impostos, legislação, Brasil. Orçamento público, fiscalização, Brasil. Tributos, fiscalização, Brasil. Receita tributária, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/4408

Documents similaires: O problema da vinculação de recursos orçamentários

Aperçu
O federalismo cooperativo brasileiro e o problema do planejamento orçamentário : os repasses do FPE aos Estados-membros.
Aperçu
Reunião do Conselho Superior de Direito: Fecomércio/SP - 26-10-2007
Aperçu
Supersimples: Lei complementar nº 123/2006
Aperçu
O novo direito orçamentário do Brasil, segundo a Constituição de 1967.
Aperçu
Considerações sobre o regime de cobrança administrativa especial da Portaria RFB 1.265/2015.
Aperçu
A integralidade orçamentária e as contribuições
Aperçu
PPP e orçamento público - Uma análise da Portaria nº 614/06, da STN, à luz da Lei nº 4.320/64 e da Lei de Responsabilidade Fiscal
Aperçu
O controle do desvio de finalidade das contribuições
Aperçu
Supersimples: desvendando a Lei complementar nº 123/2006
Aperçu
Obrigatoriedade constitucional de prévia estimativa de impacto orçamentário e financeiro das leis no Brasil.
Aperçu
Obrigatoriedade constitucional de prévia estimativa de impacto orçamentário e financeiro das leis no Brasil.
Aperçu
Quem julga as contas prestadas pelos administradores dos Tribunais de Contas?
Aperçu
Sigilo fiscal e dano moral
Aperçu
A vedação ao efeito confiscatório na tributação e seu papel na argumentação jurídica.
Aperçu
O controle de legitimidade do gasto público
Aperçu
Os limites das câmaras municipais. Emenda Constitucional nº 25: uma visão desapaixonada
Aperçu
Presunção de omissão de receitas decorrentes de depósitos bancários de origem não comprovada
Aperçu
Anotações sobre receitas públicas, mormente as tributárias
Aperçu
Sanções políticas e as recentes novidades jurisprudenciais
Aperçu
Controle de legalidade e medidas cautelares dos Tribunais de Contas
Aperçu
A Secretaria da Receita Federal do Brasil - um órgão único de arrecadação federal
Aperçu
O direito ao silêncio e a nulidade da prova nos crimes contra a ordem tributária
Aperçu
Análise jurídica da progressividade fiscal do IPTU
Aperçu
Lei de Responsabilidade Fiscal e transparência