Educação : casos de suspensão de imunidade tributária.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Síntese
2019
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44117 |
Similar Items: Educação : casos de suspensão de imunidade tributária.
- Quebra da imunidade tributária em instituições de educação.
- A imunidade tributária das OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Lei nº 9.790/99)
- Entidades de assistência social, sem fins lucrativos e a imunidade tributária das contribuições sociais à luz da Constituição Federal (§ 7º, Art. 195) Necessidade de Lei Complementar para disciplinar a matéria (art. 146, II) e a inconstitucionalidade do Projeto de Lei PL nº 3021. Opinião legal (Parecer)
- A imunidade das instituições de educação e das entidades de assistência social filantrópicas
- A imunidade tributária das OSCIP : Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Lei 9.790/99.
- Imunidade de contribuições : Imunidade das associações dedicadas ao desenvolvimento de projetos para a construção de casas populares