Composição civil em improbidade administrativa.

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Souza, Motauri Ciocchetti de, Funari, Marcos Roberto
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2019
Materias:	Improbidade administrativa, Brasil. Combate à corrupção, Brasil. Termo de ajustamento de conduta, Brasil. Bens públicos, Brasil. Moralidade administrativa, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44148

Ejemplares similares: Composição civil em improbidade administrativa.

Vista rápida
O compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de consenso em matéria de improbidade administrativa
Vista rápida
Limites dos prêmios na colaboração premiada : a (im)possibilidade de negociação da improbidade administrativa.
Vista rápida
Consensualidade na improbidade administrativa : por que não?
Vista rápida
“Pacote Anticrime” (Lei 13.964/2019) e acordo de não persecução cível na fase pré-processual : entre o dogmatismo e o pragmatismo.
Vista rápida
Do termo de ajustamento de conduta (TAC) no procedimento sancionatório federal.
Vista rápida
Os acordos substitutivos e o termo de ajustamento de conduta (Lei nº 7.347/1985).
Vista rápida
O devido processo administrativo na execução de termo de ajustamento e conduta.
Vista rápida
Da nova instrução normativa que redesenha o termo de ajustamento de conduta (TAC) no processo administrativo disciplinar federal.
Vista rápida
Termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
Vista rápida
O devido processo administrativo na execução de termo de ajustamento e conduta.
Vista rápida
O acordo de leniência : instrumento de efetividade da ação por ato de improbidade administrativa.
Vista rápida
Do termo de ajustamento de conduta (TAC) no processo administrativo disciplinar federal.
Vista rápida
O Ministério Público e sua participação em processos judiciais com impacto direto e indireto em compromissos de ajustamento de conduta para tutela coletiva.
Vista rápida
Do termo de ajustamento de conduta (TAC) e a Instrução normativa n° 4/2020 da CGU.
Vista rápida
Do termo de ajustamento de conduta e a nova Instrução normativa n° 4/2020 da CGU.
Vista rápida
A inconstitucionalidade do artigo 23-C da Lei de improbidade administrativa.
Vista rápida
Termo de ajustamento de conduta : instrumento alternativo ao ajuizamento de ações na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
Vista rápida
Improbidade administrativa e política
Vista rápida
Termo de ajustamento de conduta (TAC): instrumento jurídico eficiente para a tutela de áreas de reserva legal no direito brasileiro
Vista rápida
A indisponibilidade de bens na nova Lei de improbidade administrativa.
Vista rápida
Justiça eleitoral multiportas : a autocomposição em âmbito eleitoral.
Vista rápida
Da lei de improbidade administrativa: observações e conjecturas sistemáticas após dez anos de vigência
Vista rápida
A moralidade como elemento autônomo nas condenações por ato de improbidade administrativa stricto sensu
Vista rápida
Acordo de não persecução cível na improbidade administrativa eleitoral.