Composição civil em improbidade administrativa.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Souza, Motauri Ciocchetti de, Funari, Marcos Roberto
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2019
Sujets:	Improbidade administrativa, Brasil. Combate à corrupção, Brasil. Termo de ajustamento de conduta, Brasil. Bens públicos, Brasil. Moralidade administrativa, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44148

Documents similaires: Composição civil em improbidade administrativa.

Aperçu
O compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de consenso em matéria de improbidade administrativa
Aperçu
Limites dos prêmios na colaboração premiada : a (im)possibilidade de negociação da improbidade administrativa.
Aperçu
Consensualidade na improbidade administrativa : por que não?
Aperçu
“Pacote Anticrime” (Lei 13.964/2019) e acordo de não persecução cível na fase pré-processual : entre o dogmatismo e o pragmatismo.
Aperçu
Do termo de ajustamento de conduta (TAC) no procedimento sancionatório federal.
Aperçu
Os acordos substitutivos e o termo de ajustamento de conduta (Lei nº 7.347/1985).
Aperçu
O devido processo administrativo na execução de termo de ajustamento e conduta.
Aperçu
Da nova instrução normativa que redesenha o termo de ajustamento de conduta (TAC) no processo administrativo disciplinar federal.
Aperçu
Termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
Aperçu
O devido processo administrativo na execução de termo de ajustamento e conduta.
Aperçu
O acordo de leniência : instrumento de efetividade da ação por ato de improbidade administrativa.
Aperçu
Do termo de ajustamento de conduta (TAC) no processo administrativo disciplinar federal.
Aperçu
O Ministério Público e sua participação em processos judiciais com impacto direto e indireto em compromissos de ajustamento de conduta para tutela coletiva.
Aperçu
Do termo de ajustamento de conduta (TAC) e a Instrução normativa n° 4/2020 da CGU.
Aperçu
Do termo de ajustamento de conduta e a nova Instrução normativa n° 4/2020 da CGU.
Aperçu
A inconstitucionalidade do artigo 23-C da Lei de improbidade administrativa.
Aperçu
Termo de ajustamento de conduta : instrumento alternativo ao ajuizamento de ações na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
Aperçu
Improbidade administrativa e política
Aperçu
Termo de ajustamento de conduta (TAC): instrumento jurídico eficiente para a tutela de áreas de reserva legal no direito brasileiro
Aperçu
A indisponibilidade de bens na nova Lei de improbidade administrativa.
Aperçu
Justiça eleitoral multiportas : a autocomposição em âmbito eleitoral.
Aperçu
Da lei de improbidade administrativa: observações e conjecturas sistemáticas após dez anos de vigência
Aperçu
A moralidade como elemento autônomo nas condenações por ato de improbidade administrativa stricto sensu
Aperçu
Acordo de não persecução cível na improbidade administrativa eleitoral.