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Proporcionalidade e a igualdade como limitação à tributação extrafiscal.

Main Authors: Folloni, André Parmo, Floriani Neto, Antonio Bazilio, Maiolli, Michelle Nobre
Format: Online
Language:Português
Published: Sintese 2018
Subjects:
Tributação, Brasil.
Princípio da proporcionalidade, natureza fiscal, Brasil.
Seguro de acidente do trabalho, natureza fiscal, Brasil.
Capacidade contributiva, Brasil.
Intervenção do Estado na economia, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44653
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