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Ação rescisória no CPC : a incongruência interna do novo Código e a coerência externa constitucionalmente exigida.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux: Oliveira Neto, Olavo de, Campos, Amini Haddad
Format: Online
Langue:Português
Publié: Revista dos Tribunais 2019
Sujets:
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44942
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-449422024-05-23T02:03:00Z Ação rescisória no CPC : a incongruência interna do novo Código e a coerência externa constitucionalmente exigida. Rescission action in the CPC : the internal incongruity of the new Code and constitutionally required external coherence. Oliveira Neto, Olavo de Campos, Amini Haddad Ação rescisória, Brasil. Controle de constitucionalidade, Brasil. Decisão judicial, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Incidente de resolução de demandas repetitivas, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. 2020-01-09T18:01:47Z 2020-01-09T18:01:47Z 2019-11 Artigo Revista de Processo, São Paulo, v. 44, n. 297, p. 159-176, nov. 2019. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44942 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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