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Modulação de efeitos em matéria tributária e o problema da repetição de indébito.

Bibliographic Details
Main Author: Silva, Maceno Lisboa da
Format: Online
Language:Português
Published: Síntese 2019
Subjects:
Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Matéria tributária, Brasil.
Interesse coletivo, Brasil.
Controle de constitucionalidade, Brasil.
Inconstitucionalidade, Brasil.
Repetição de indébito, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/45173
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https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/45173

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